Estes Termos e Condições são aplicados ao Passatempo/Giveaway organizado e publicado em https://www.facebook.com/ergoclever/ , no dia 13 de setembro de 2022.

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1.    Os Termos e condições do Passatempo/Giveaway estão em Português.

2.    A entrada neste Passatempo/Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.

3.    Este Passatempo/Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Facebook ou a qualquer outra rede social.

4.    O Giveaway vai decorrer na página de Facebook de Ergoclever em https://www.facebook.com/ergoclever/ e só um vencedor será selecionado.

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5.    DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY

O Passatempo/Giveaway inicia dia 13 de setembro de 2022, a partir das 8:00 da manhã (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina dia 21 de setembro de 2022, às 23:59 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será contactado no dia 22 de setembro de 2022.

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6.    REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo/Giveaway que a seguir se citam:

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a.    O Passatempo/Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, com idade igual ou superior a 18 anos e residência em:

i.    Portugal Continental

b.    A participação no Passatempo/Giveaway, consiste em:

i.    Comentar a publicação original do Passatempo/Giveaway, identificando 3 amigos.
ii.    Cada participante tem de seguir a página da Ergoclever - https://www.facebook.com/ergoclever/.
iii.    Fazer gosto na publicação original do Passatempo/Giveaway.

c.    Cada participante pode participar apenas uma vez. 
d.    A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do Passatempo/Giveaway. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada. 

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7.    VENCEDOR E ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO

a.    O vencedor será escolhido de forma aleatória através do site https://commentpicker.com/.
b.    O vencedor receberá um suporte para portátil.
c.    O vencedor será contactado pela Ergoclever através de uma mensagem privada do Facebook da Ergoclever.
d.    O vencedor terá de comprovar a sua idade e País de residência através da exibição de uma fotografia ou digitalização de um documento de identificação válido ou outro documento que se considere idóneo (através de mensagem privada que será depois apagada).
e.    O vencedor terá de fornecer uma morada em Portugal Continental para onde o prémio será enviado.
f.    Se, no prazo de uma semana (sete dias), o vencedor não responder à mensagem da Ergoclever ou não fornecer a informação requerida e explicitada neste documento, o prémio será atribuído a outra pessoa, selecionada novamente de forma aleatória.
g.    Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página e permite a divulgação do seu perfil nas redes da Ergoclever.
h.    Os dados fornecidos não serão partilhados e utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.
i.    Contas de Facebook falsas/perfis páginas de giveaways, passatempos, jogos e de empresas não podem participar.
j.    Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras especificas a serem mencionadas no próprio Giveaway.
k.    O prémio será enviado diretamente pela Ergoclever, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.
l.    Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.

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8.    ATOS ILÍCITOS

a.    A Ergoclever eliminará e denunciará perante a entidade Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos. Constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

i.    Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
ii.    Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual.
iii.    Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway.
iv.    Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.
v.    Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais
vi.    Publicação de mensagens repetidas e não construtivas.
vii.    Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

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9.    CONSIDERAÇÕES FINAIS

a.    A Ergoclever reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando–se as alterações efetivas após a sua publicação no site de Ergoclever.
b.    A participação no presente Passatempo/Giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento.
c.    Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar Ergoclever a não atribuir o prémio ao infrator.
d.    O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.
e.    A Ergoclever não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
f.    A Ergoclever não será responsável pela impossibilidade de participação na acção devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
g.    A Ergoclever respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
h.    Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
i.    Apesar de a Ergoclever se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
j.    Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Ergoclever ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes.
k.    A Ergoclever não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
l.    As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre Ergoclever e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Facebook.
m.    Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Ergoclever de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.